Iremos abordar no presente artigo, a importância da Terapia ABA (Applied Behavior Analysis) na vida de seu filho. O método em questão possui eficácia comprovada cientificamente, e é amplamente divulgado na mídia especializada, por modificar características e estereotipias dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Como já é de conhecimento de todos, os diagnósticos de TEA cresceram exponencialmente nos últimos anos, e muitos se perguntam o porquê desse crescimento, por muitas vezes permeiam no imaginário popular, que é uma “doença”, porém, apesar de estar inserido no amplo conceito de transtornos do neurodesenvolvimento, possuem uma certa maleabilidade para correção, o que chamamos de neuroplasticidade cerebral, que está presente nas crianças na primeira idade.

Acompanhem esse artigo, e qualquer dúvida que apareça não hesite em procurar o escritório Tavares e Macedo Advocacia, que além de ter uma grande experiência no Direito da Saúde, possui casos de sucesso em deferimentos de liminares para crianças portadoras de TEA.

A seguir faremos as seguintes indagações: O que seria o Transtorno do Espectro Autista? Quais as causas geradoras? Quais as características? Existe cura para o Autismo? Quais os direitos do meu filho (a)? Tenho direito a quais terapias? Quais os benefícios da terapia ABA frente às tradicionais? As terapias são limitadas? Todos os planos cobrem as Terapias?

O que seria o Transtorno do Espectro Autista?

O Transtorno do Espectro Autista, ou simplesmente denominado de TEA, é uma condição decorrente de transtornos do neurodesenvolvimento. Não devemos entender como uma “doença” ou “moléstia”, uma vez que é uma condição inerente ao desenvolvimento das crianças, e que quanto mais rápido for tratada, melhor resultado terá. Tenha em mente que nenhum autista é igual ao outro, por isso foi desenvolvido o conceito de “espectro” autista, justamente para demonstrar a amplitude do Autismo.

No passado, existia a dificuldade de diagnosticar o autismo, uma vez que só diferenciavam as crianças em “normais” e “especiais”, essas eram as crianças portadoras de síndromes ou paralisia cerebral, já aquelas enquadravam todos os demais infantes. A sociedade era muito preconceituosa, o que levava os pais a não buscarem diagnosticar seus filhos, uma vez que evitavam ao máximo o estigma da sociedade.

Naquele tempo, existiam poucos trabalhos científicos, muitos deles em diferentes línguas e sem muito embasamento. Com a globalização, o mundo tornou-se um só, o acesso às pesquisas e ao idioma estrangeiro tornou hábito da população, o que gerou um conhecimento aprofundado, levando os profissionais e os pais a um conhecimento maior da condição de saúde dos filhos, inclusive levando à jovens e adultos a um diagnóstico tardio da condição. Lembrem que é de fundamental importância o diagnóstico precoce, para que o profissional estabeleça as terapias corretas, objetivando o enfoque na neuroplasticidade cerebral presente na primeira infância.

Não se utilizam mais o conceito de níveis leve, moderado ou severo para o TEA, hoje são classificados de acordo com o grau de suporte que precisam, e denominação correta passou a ser grau 1, grau 2 e grau 3. Essa diferenciação de conceitos foi de grande valia, uma vez que serviu para reduzir o estigma presente na sociedade, que rotulava os autistas moderados ou severos.

A sociedade como um todo precisa entender que o autista é uma pessoa como outra qualquer, que terá as mesmas oportunidades no futuro, e que apenas necessita do suporte correto para o seu completo desenvolvimento.

Quais as Causas Geradoras?

Muito se questiona quais são as causas geradoras. Alguns pesquisadores atribuem a causa à genética, poluição e até alimentação. Não existe um consenso sobre quais as causas geradoras, porém os pesquisadores pontuam a interação de fatores genéticos e ambientais, com maior enfoque na genética, uma vez que foram realizados diversos estudos sobre o tema. Porém, o que é correto é que o TEA sempre existiu, e que os diagnósticos é que eram falhos, por observarem só as crianças de grau 2 e 3.

Quais as Características?

Uma dúvida que sempre surge, é em relação a quais são as características de pessoas com o TEA. O Instituto de Pesquisa e Ensino em Saúde Infantil (PENSI), destacou como sinais de alerta as seguintes características: Evitar contato social; preferência por ficar sozinho; irritação em caso de mudança na rotina; dificuldade para entender os sentimentos; repetição de palavras ou frases; permanecer não verbal ou atraso no desenvolvimento da linguagem. Alguns profissionais médicos, também definem características tais como: Dificuldade para interagir socialmente, como manter o contato visual, identificar expressões faciais e compreender gestos comunicativos, expressar as próprias emoções e fazer amigos.

Dificuldade na comunicação, caracterizado por uso repetitivo da linguagem e dificuldade para iniciar e manter um diálogo. Uma vez identificadas algumas características, você deve procurar o profissional habilitado, ou seja, o neuropediatra para fechar o diagnóstico. Não se preocupe, as operadoras de planos de saúde e o SUS (Sistema Único de Saúde) possuem profissionais habilitados.

No tocante às operadoras de planos de saúde, estas possuem a obrigação de ter esses profissionais credenciados em sua rede, caso não tenham, devem ressarcir o usuário de gastos com esses profissionais. Lembre-se de contar com a expertise de um escritório com ampla e comprovada experiência, capaz de lhe orientar e de lidar com o seu direito.

Existe Cura para o Autismo?

Trataremos agora de uma dúvida que permeia o pensamento de todos os pais após receber o diagnóstico de autismo no filho (a), o primeiro pensamento que vem é: Existe cura para o autismo? Partimos da premissa que Autismo não é uma doença para ter ou não cura, como já abordamos acima é uma condição do desenvolvimento neuropsicológico, portanto utiliza-se de terapias para atenuar as características, esses procedimentos terapêuticos são descritos pelo médico em análise ao caso concreto.

Não existe fórmula mágica ou milagrosa, mas quanto antes o diagnóstico e o início das terapias, melhor será o resultado, principalmente na primeira infância, em virtude na neuroplasticidade cerebral.

Quais os Direitos do meu filho(a)?

Abordaremos nesse tópico de forma rápida quais são os direitos das pessoas com TEA, para o claro entendimento da importância do profissional especialista em direito da saúde.

-Não cumprir carência de plano de saúde por doença preexistente;
-Fornecimento de terapias ilimitadas pelo plano de saúde;
-Fornecimento de medicamentos pelo plano de saúde;
-Fornecimento de medicamentos pelo SUS;
-Estudar na rede de ensino pública ou privada;
-Ter apoio de um professor auxiliar;
-Ter acesso ao benefício assistencial (BPC/LOAS);
-Isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias e pensões;
-Isenção de imposto na compra de veículo.

Tenho Direito a quais Terapias?

Você terá cobertura das terapias que necessitar, mas atenção, quem define quais são as terapias e a frequência é o médico assistente (neurologista), o qual realiza todos os exames clínicos necessários. Pegando como exemplo as crianças, costumam iniciar os tratamentos com as seguintes terapias: Psicoterapia aplicada para autismo; habilidades sociais; fonoaudiologia aplicada para autismo; fisioterapia apoiando o tratamento do autismo; terapia ocupacional; Psicomotricidade relacional e ABA.

Em virtude de leis e jurisprudências consolidadas, os planos de saúde já possuem clínicas e profissionais habilitados para algumas terapias, porém algumas crianças precisam se desenvolver através do método ABA, objeto desse artigo, necessitando, portanto, de um profissional habilitado que muitas vezes precisa lhe acompanhar no ambiente doméstico.

Em virtude desse quadro, os Planos de Saúde costumam negar o fornecimento dessa Terapia, alegando que o método tradicional seria o mais indicado, bem como informando que o procedimento através do método ABA não estaria presente no Rol da ANS.

Destaque-se que a Terapia ABA, é bastante difundida nos países desenvolvidos, inclusive figurando como o único tratamento eficaz dependendo do grau e da especificidade do caso, possuindo inclusive registros científicos relacionados a eficácia e eficiência do método.

Quais os benefícios da Terapia ABA frente às Terapias Tradicionais?

A Terapia ABA busca trabalhar no reforço dos comportamentos positivos, os profissionais exercem o trabalho de educadores. As habilidades a serem ensinadas e ministradas na terapia ABA, vão depender do plano traçado pelo médico de acordo com a necessidade específica da criança, ou seja, não possui um sistema fixo, dependendo, portanto, da análise minuciosa de cada caso.

O método trabalha bem as atividades do cotidiano, utilizando estratégias para minimizar ou evitar o comportamento violento do paciente frente às frustrações do dia a dia. São trabalhados também, as habilidades sociais, comunicação, contato visual e escrita. Esses últimos benefícios colaboram tanto para a o relacionamento na família, quanto na escola e nos relacionamentos interpessoais.

O método traz qualidade de vida para as crianças. Ao procurar um Neuropediatra, questione sobre todas as vantagens do método ABA, peça um relatório detalhado com a condição cínica e solicite o tratamento, formalmente, ao seu plano de saúde. Se receber uma negativa, não se preocupe, estamos aqui para lhe atender e lhe ajudar.

As Terapias são limitadas?

Não existe limitação de terapias, pois como já explicado amplamente, cada caso é analisado de forma separada. Existem crianças que necessitam de terapias e logo recebem alta, outras necessitam do tratamento por prazo indeterminado, pois o que se leva em conta é o bem-estar do paciente e da família.

ATENÇÃO! Alguns Planos de Saúde alegam que só liberam uma quantidade “x” de terapias, ou que não possuem vagas no momento. Fiquem atentos, pois o dever de fornecer tais procedimentos terapêuticos e de modo ilimitado e constante, não podendo o usuário sofrer nenhum tipo de limitação.

Todos os planos cobrem as terapias?

Sim, é um atributo inerente a todos os planos. Lembrem-se que para um plano de saúde existir, ele precisa estar vinculado a ANS. O que difere um plano de outro, são alguns procedimentos, porém as terapias que são objetos desse nosso artigo, devem ser cobertas por todos, por força de lei.

Conclusão

Finalizamos esse artigo, reforçando a importância de lutar por seus direitos. Não deixem os planos de saúde decidirem o que é melhor para seu filho, busque sempre orientação médica especializada e contem com advogado especialista em direito da saúde.

Ficaram surpresos? Acompanhem sempre o blog do Escritório Tavares e Macedo Advocacia, pois em momento oportuno, abordaremos todos esses direitos de forma ampla e detalhada. Também estaremos a sua disposição, marque uma consulta gratuita.