Você já parou para pensar o quão é importante um advogado especialista em Direito da Saúde? Abordaremos nesse artigo os principais pontos, porém a importância do referido profissional é tão abrangente, que não conseguiremos exaurir em um único momento. Os principais questionamentos que sempre surgem, são: Qual a função do advogado especialista em direito da saúde? Qual a diferença entre esse profissional e os advogados generalistas? Quais as principais demandas? Quais os meus direitos como paciente? Quais os documentos indispensáveis para dar início ao meu processo?

Qual a função do advogado especialista em direito da saúde?

O Advogado que milita na área da saúde, é o profissional habilitado para tratar das demandas que envolvem os planos de saúde e o SUS (Sistema Único de Saúde), por possuir expertise e habilidades específicas para esse ramo do direito. Essas características são de fundamental importância para empreender os esforços de modo mais assertivo frente as demandas, justamente por já ter vivenciado situações semelhantes, e já saber passo a passo como maximizar os esforços para conseguir em tempo hábil o que você necessita.

Qual a diferença entre esse profissional e os advogados generalistas?

Os Advogados são os profissionais habilitados e com inscrição junto a OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) para representar em juízo os seus direitos, porém devemos estabelecer uma diferença básica entre o generalista e o especialista. Em função da complexidade de leis e normas existentes em nosso ordenamento pátrio, os advogados buscam se especializar em alguma área específica, ou seja, apesar de qualquer advogado poder ingressar com a sua demanda, o profissional com habilidades específicas no direito da saúde, por já ter experiência em diversas demandas semelhantes às suas, já tem o know-how para saber quais documentos apresentar; como deve ser o relatório médico; quais os pontos relevantes para abordar na petição inicial; como realizar uma diligência de modo eficaz e célere. Os profissionais do escritório TAVARES ADVOCACIA, por exemplo, possuem uma ampla experiência do direito da saúde, contando com mais de uma década de experiência nesse ramo do direito.

Quais as principais demandas?

Não busca esse artigo exaurir todas as possibilidades de ações no tocante ao Direito da Saúde, porém abordaremos de forma simples e didática as principais demandas, quais sejam:

1-Ação para autorizar a cobertura de tratamento e materiais cirúrgicos

É um direito seu, receber o tratamento correto e eficaz para a sua saúde, não podendo a operadora de planos de saúde, nem tampouco o SUS estabelecerem qual o melhor tratamento. Peguemos como exemplo, os diversos tipos de tratamento para câncer. Por diversas vezes o médico necessita realizar cirurgias com o auxílio de instrumental ou órteses necessárias, e recebe a negativa, pois esses insumos possuem o custo elevado. Outras vezes, necessitam de exames pré e pós-operatórios, a exemplo dos exames PET-CT e PET-SCAN, osquais possuem o custo acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e são negados sob a justificativa de não estarem inseridos no Rol da ANS. Nesses dois casos apresentados, o advogado deverá demonstrar ao judiciário a indispensável realização dos exames pré-operatórios para obter a localização exata do tumor, e as órteses necessárias para a retirada desse corpo maligno de organismo do paciente, daí que entra a habilidade e experiência para expor os fatos de forma técnica e eficiente.

2-Ação para autorizar o fornecimento de medicamentos

É um direito seu receber sua medicação de alto custo pelo plano de saúde ou SUS, não importando a modalidade de plano, porém quase sempre as operadoras alegam fatores como: não está inserida a medicação no rol da ANS; existência de medicação distinta, mas eficaz no tratamento da doença, e medicação Off Label. Devemos sempre lembrar, que quem vai indicar o melhor tratamento para o caso concreto, é o profissional que lhe acompanha, e não a operadora de planos de saúde.

Da mesma forma que abordamos sobre a obrigação das operadoras de planos de saúde em fornecer medicamentos de alto custo, levamos para o SUS. Inclusive, é alegado no âmbito privado, que a saúde suplementar não pode ter as mesmas obrigações do poder público. Não se preocupem, tais argumentos não são aceitos pelo Judiciário, e conforme os entendimentos jurisprudenciais, existem sim a obrigação tanto do público quanto do particular, em fornecer os insumos necessários para a sua plena recuperação.

3-Indenizações a pacientes que foram vítimas de maus-tratos ou erros médicos

Aqui, nesse tipo de ação não está em jogo só o procedimento em si. Em relação ao procedimento devemos demonstrar a negligência, imprudência ou imperícia com a qual o profissional médico tratou o caso, mas também não podemos esquecer a responsabilidade objetiva dos planos de saúde e do SUS, uma vez que estes são responsáveis pelos profissionais que lhes prestam serviço, ou seja, não pode o plano simplesmente alear que não possuem nenhuma responsabilidade sobre o erro daquele profissional em específico, uma vez que, ao se inscrever na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está aceitando os encargos a eles inerentes. Da mesma forma não pode o Estado se eximir de toda e qualquer responsabilidade, por atos de médicos que são concursados e que realizam procedimentos em hospitais da rede pública, ou conveniados a ela.

4-Ação para reembolso de despesas médicas

Como já abordado no tipo de ação elencada acima, existem exames e órteses imprescindíveis para o sucesso do procedimento cirúrgico para tratamento de uma moléstia em específico, e você, por diversas vezes , não quer e não pode aguardar, uma vez que o tempo é fundamental para determinadas doenças, portanto aqueles gastos que você foi obrigado a custear com exames pré e pós operatórios, bem como aqueles materiais que foram adquiridos às suas expensas, devem ser ressarcidos, acrescidos dos danos morais decorrentes da conduta do plano de saúde ou do SUS. O advogado, nesse tipo de ação, demonstrará ao juiz que a única via para a resolução do impasse é a judicial, uma vez não ter obtido êxito na solicitação pela via administrativa.

5-Ação para revisão de reajustes abusivos do plano de saúde

Esse tipo de ação é de extrema importância, pois afeta diretamente o dia a dia dos consumidores de planos de saúde. Após assinar o contrato de adesão, deve-se observar que o consumidor se torna parte vulnerável da relação e é preciso ficar atento se os reajustes que ocorrerão posteriormente serão realizados de forma abusiva ou excessivamente onerosa. O advogado especialista em direito da saúde, analisando o seu contrato e normas vigentes, procederá com a consequente ação contra reajustes abusivos, providenciando o mais rápido possível a sua tutela de urgência para que você volte a pagar o valor anterior ao reajuste.

Quais os meus direitos como paciente?

Considera-se como direito do paciente, tudo o que você tem direito ao buscar um atendimento médico. Esses direitos visam atender a requisitos basilares, presente em nosso texto maior, a Constituição Federal de 1988, por estarem diretamente atrelados a vida, a saúde, a dignidade, a privacidade e ao bem-estar, podemos citar como exemplos: necessidade de consentimento para realização de procedimentos; acesso aos registros médicos; a liberdade de escolher por qual profissional quer ser atendido e tratado; recusa de tratamento; ter direito a um acompanhante. A grande vantagem de conhecer esses direitos, é justamente ter a consciência para poder reivindicar qualquer um deles quando violados, negados ou ameaçados.

Quais os documentos indispensáveis para dar início ao meu processo?

Os documentos indispensáveis para a competente ação, seja ela contra planos de saúde, ou contra o SUS, dependerá do caso concreto. Com o objetivo de fornecer um check list mínimo e sem a intenção de exaurir completamente os documentos indispensáveis, indicaremos os que figuram como imprescindíveis para o deslinde do feito, quais sejam:

• Cópia do RG, CPF e comprovante de residência;
• Carteirinha do plano de saúde ou cartão do SUS;
• Comprovantes de pagamento das últimas mensalidades do plano de saúde;
• Cópia do contrato do plano de saúde (se tiver);
• Relatório médico indicando o tratamento, exame ou procedimento necessário;
• Laudos, exames, prontuários e outros documentos médicos que justifiquem a solicitação;
• Negativa do plano de saúde ou do SUS por escrito (pode ser e-mail ou qualquer outro meio) com a devida justificativa;
• Registros de reclamações no SAC da operadora e na ANS (se tiver).

Esses documentos, possuem o objetivo de demonstrar a sua relação para com o plano de saúde, ou a sua condição como beneficiário do SUS; a sua necessidade de tratamento frente a um relatório robusto fornecido pelo médico que acompanha o seu caso e a negativa administrativa que motivou o ingresso da ação.

Conclusão

Um advogado especializado em direito da saúde é o profissional essencial para tratar com o seu maior patrimônio, ou seja, sua saúde. Conte com a especialidade do profissional que luta pelos seus direitos, e que conhece os métodos assertivos e eficazes para conseguir da melhor forma o que você precisa. Se estiver com dúvidas, procure um advogado especialista em direito de saúde do escritório de TAVARES ADVOCACIA, que contam com mais de uma década de experiência com a matéria.